Governo define eixos e projetos prioritários para nortear Revisão do PPA

Abr 2021

O Governo do Estado do Rio de Janeiro enviou para a Assembleia Legislativa, em 15 de abril, o Projeto de Lei 4.022/2021, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022. Entre os temas presentes no projeto de LDO se encontram eixos e iniciativas estratégicas que deverão ser o foco da ação governamental para o próximo ano.

 

Além de nortear a administração estadual, os eixos e projetos estratégicos prioritários definidos no Anexo de Metas e Prioridades da LDO devem servir como base para o processo de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e de elaboração da Lei Orçamentária (LOA) de 2022.

 

Com as restrições orçamentárias e financeiras projetadas para 2022, é esperado que as Secretarias e entidades vinculadas tenham que enxugar sua programação do PPA. Assim, a partir da orientação estratégica do Governo, caso o órgão seja responsável por uma ou mais iniciativas listadas na LDO, poderá redirecionar seus esforços para contemplar projetos prioritários - evitando a pulverização de recursos e garantindo entregas estratégicas para a população fluminense.

Mesmo para órgãos sem iniciativas incluídas no Anexo, os eixos estratégicos poderão orientar a escolha de prioridades internas para orientar a revisão do PPA. São eles: enfrentamento à pobreza; desenvolvimento econômico; modernização tributária e fiscal; modernização da gestão; e segurança pública.

Conheça as iniciativas:

Prioridade de Governo: Enfrentamento à pobreza

Objetivo central: Garantir vida digna, com suporte aos mais vulneráveis e saúde e educação de qualidade

 

Projetos estratégicos:

  • AcademiaRJ - Academias interativas ao ar livre

  • Alimenta+ - Equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional

  • Aprimora Escola - Atendimento às demandas necessárias dos profissionais, dos alunos e do ambiente escolar

  • Ativa Idade - Assistência social e atenção à pessoa idosa

  • Centros comunitários de Esportes, Lazer e Juventude

  • Conecta Seeduc - Modernização e oferta de novas tecnologias à Rede Estadual de Ensino

  • Construção de unidades habitacionais para a população fluminense em vulnerabilidade social

  • Integra Redes - Integração através da formação continuada docente e incentivo financeiro

  • Limpa Rio

  • Moradia em Primeiro Lugar - Programa habitacional para a população em situação de rua

  • Novo CCDC - Cidadania e acesso a direitos

  • Passaporte Cultural RJ

  • ProÁguas RJ – Dragagem, canalização dos rios/canais, urbanização e ecobarreiras

  • Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM)

  • Projeto Ambiente Jovem

  • Reforma e infraestrutura em unidades habitacionais populares

  • Regularização Fundiária dos conjuntos Habitacionais da CEHAB

  • Regularização fundiária de interesse Social

  • RJ + Esporte

  • RJ + inclusão - Super "Ação"

  • Seeduc + Infra - Construção de novas Unidades Escolares e reforma visando melhorias e ampliação de vagas

  • Supera Rio – Auxílio Emergencial Estadual

 

 

Prioridade de Governo: Desenvolvimento econômico

Objetivo central: Melhorar o ambiente de negócios, gerar empregos e desenvolver a economia de forma sustentável

 

Projetos estratégicos:

  • Concessão dos serviços da CEDAE

  • Destino RJ - Exposição das potencialidades do ERJ

  • Emprega RJ - Banco de talentos

  • Estradas da produção

  • Facilita RJ - Projeto de concessões de serviços e ativos estaduais

  • Geração de energia elétrica fotovoltaica

  • Implementação de Centros de Iniciação Científica nos municípios do estado do Rio de Janeiro

  • Implementação de Centros Integrados de Pesquisa

  • Industrializa RJ

  • Internet Gratuita

  • Melhoria de Infraestrutura Rodoviária

  • Programa Estadual de Qualificação

  • RJ + 10 - Plano Estratégico “Turismo ERJ 2021-2030”

 

 

Prioridade de Governo: Modernização tributária e fiscal

Objetivo central: Criar ambiente competitivo e sustentabilidade fiscal

 

Projetos estratégicos:

  • Aprimoramento do processo de cobrança de recebíveis do Estado

  • Modernização e simplificação tributária

  • Reestruturação da Dívida Pública Estadual

  • Retomada do Equilíbrio Fiscal na Administração Pública

 

 

Prioridade de Governo: Modernização da gestão

Objetivo central: Adotar métodos de gestão eficientes e focados em inovação para otimização dos recursos públicos

 

Projetos estratégicos:

  • Avança RJ - Implementação de metodologia de gestão por resultados no Poder Executivo estadual

  • Cidade do trânsito DETRAN

  • Descentralização dos postos de vistorias

  • Negocia RJ - Modernização dos sistemas de logística e adesão ao TransformaGov

  • Posto Digital - DETRAN na palma da mão

  • Programa de Integridade Pública

  • Reestrutura RJ - Modernização da estrutura do governo

 

 

Prioridade de Governo: Segurança pública

Objetivo central: Ampliar a integração das forças e promover o enfrentamento estratégico à criminalidade violenta

 

Projetos estratégicos:

  • Ampliação do Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

  • Enfrentamento à Milícia: Inteligência, Investigação e Ação

  • Laboratório de Confronto Balístico

  • Modernização da Inteligência da SEAP

  • Monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública através de Câmeras Corporais

  • Programa Bairro Seguro

  • Projeto Delegacia de Polícia Central

  • Reestruturação do preparo e fornecimento das refeições às Unidades Prisionais

  • Restruturação da Gestão das Unidades Prisionais e Hospitalares da SEAP

  • Retomada de obra de Unidade Prisional em Gericinó

 

 

Clique aqui para acessar o Projeto completo da LDO enviado para a Assembleia Legislativa. Você vai encontrar o Anexo de Metas e Prioridades nas páginas 33 a 36.